TRE da Paraíba livra governador Ricardo Coutinho de cassação
Cinco juízes votaram pela improcedência da ação e um se julgou suspeito.
Ação acusava a prefeitura da capital de fazer propaganda para o candidato.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) livrou o governador
Ricardo Coutinho (PSB) da cassação em julgamento nesta terça-feira (6). A
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi movida pela
coligação Paraíba Unida, integrada pelo PMDB e outros partidos, foi
julgada improcedente pelo relator do processo o juiz João Batista
Barbosa e os juízes Miguel de Brito Lyra Filho, João Bosco Medeiros de
Sousa, Márcio Accioly de Andrade e o desembargador José Di Lorenzo Serpa
acompanharam a decisão. O juiz Sylvio Pelico Porto Filho se julgou
suspeito e não votou.
A ação acusava a prefeitura de João Pessoa de ter realizado propaganda
nos meios de comunicação em benefício de candidatura de Ricardo Coutinho
ao governo do Estado nas eleições de 2010. De acordo com a AIJE, a
prefeitura de João Pessoa teria veiculado maciça publicidade
institucional com o intuito de “incrementar a pretensão eleitoral do
candidato a governador Ricardo Coutinho, que vem a ser correligionário e
padrinho político do atual prefeito Luciano Agra, seu sucessor na
administração da urbe [cidade]”.
O relator João Batista Barbosa entendeu que as inserções da imagem de Ricardo Coutinho na televisão e as propagandas veiculadas pela prefeitura de João Pessoa, inclusive fora da cidade, não tiveram força para alterar o resultado do pleito. “A defesa estava muito tranquila em relação ao processo. Não existia ilegalidade nem por parte da administração de João Pessoa nem do então candidato Ricardo Coutinho”, disse o advogado do governador, Ricardo Sérvulo.
O advogado da coligação Paraíba Unida, Carlos Fábio, garantiu que vai recorrer da decisão. “Vamos esperar a publicação do acórdão e vamos recorrer. Vamos tentar desconstruir o que foi julgado aqui. Eu vejo a conotação eleitoral na publicidade e vejo que foi muito grave”, revelou.
Além de Ricardo Coutinho, o processo ainda pedia a cassação do vice-governador da Paraíba Rômulo Gouveia (PSDB). O prefeito da capital Luciano Agra (PSB) e a ex-secretária de comunicação do município Lívia Karol também eram partes no processo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia dado parecer pela improcedência da ação. De acordo com o procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, a prefeitura de João Pessoa “não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral”.
O relator João Batista Barbosa entendeu que as inserções da imagem de Ricardo Coutinho na televisão e as propagandas veiculadas pela prefeitura de João Pessoa, inclusive fora da cidade, não tiveram força para alterar o resultado do pleito. “A defesa estava muito tranquila em relação ao processo. Não existia ilegalidade nem por parte da administração de João Pessoa nem do então candidato Ricardo Coutinho”, disse o advogado do governador, Ricardo Sérvulo.
O advogado da coligação Paraíba Unida, Carlos Fábio, garantiu que vai recorrer da decisão. “Vamos esperar a publicação do acórdão e vamos recorrer. Vamos tentar desconstruir o que foi julgado aqui. Eu vejo a conotação eleitoral na publicidade e vejo que foi muito grave”, revelou.
Além de Ricardo Coutinho, o processo ainda pedia a cassação do vice-governador da Paraíba Rômulo Gouveia (PSDB). O prefeito da capital Luciano Agra (PSB) e a ex-secretária de comunicação do município Lívia Karol também eram partes no processo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia dado parecer pela improcedência da ação. De acordo com o procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, a prefeitura de João Pessoa “não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral”.
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Da redação
